AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade (“Aviso”) tem por objetivo garantir e esclarecer o compromisso da AJ Pay (“AJ Pay”) com a segurança e proteção de dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, incluindo, sem se limitar, à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”). Os termos e expressões iniciados em letra maiúscula e não definidos no presente Aviso têm o mesmo significado que lhes é atribuído no Termo de Uso.

 

QUAIS E COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?

Dados Pessoais

Sem prejuízo do previsto na Plataforma AJ Pay, os principais dados pessoais coletados são:
a. Cliente Pessoa Jurídica. São coletados os dados dos Sócios, como Nome, RG, CPF, endereço, data de nascimento, telefone, e-mail, estado civil, profissão, PEP (Pessoa Exposta Politicamente), termo de posse ou instrumento comprobatório dos representantes legais e atos constitutivos do CNPJ;

b. Cliente Pessoa Física. Nome, CPF, RG, data de nascimento, patrimônio, renda, PEP, endereço, estado civil e declaração de veracidade e idoneidade;

c. Usuários. Nome, CPF, cargo, procuração, e-mail, telefone e endereço;

d. Recebedor. Nome, CPF/CNPJ, banco, conta, agência e valor;

e. Devedor ou Sacado. Nome, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, endereço, título de origem da cobrança e valores devidos.; e

f. Testemunha. Nome, CPF e assinatura.

Forma de Coleta

Sem prejuízo do previsto na Plataforma AJ Pay, as principais formas de coleta de dados são:

a. Abertura de Conta. A coleta de dados pessoais pela AJ Pay poderá ocorrer no momento do cadastro para abertura de conta ou contratação de serviços oferecidos pela AJ Pay (“Serviços”).
Deverão ser fornecidos os dados cadastrais do contratante e, em caso de pessoas jurídicas ou fundos de investimento, também serão necessárias a qualificação e as informações pessoais de sócios e/ou representantes legais (“Usuários”).

b. Execução dos Serviços. Para operacionalização dos Serviços, os clientes que utilizam a Plataforma AJ Pay (“Titulares”) devem cadastrar informações necessárias para a prestação do Serviço contratado, inclusive cadastrar contas de destino para a liquidação financeira de movimentações e operações realizadas pelos Usuários na Plataforma, bem como as informações pessoais dos devedores para realização de cobrança, podendo ser pessoa física ou jurídica.

 

Navegação

O website por meio do qual a Plataforma pode ser acessada possui funcionalidades que não dependem do cadastro do visitante. Neste caso, somente serão coletadas informações de navegação obtidas através dos cookies que o visitante permitir.
As informações prestadas na Plataforma para fins de execução dos Serviços deverão conter todas as informações necessárias ao cumprimento da operação e em observância à legislação brasileira.
Quando um visitante acessa qualquer página da AJ Pay ou da Plataforma, nossos servidores automaticamente coletarão os dados referentes ao seu domínio, endereço do Protocolo de Internet (“IP”) do computador ou do servidor proxy utilizado para acessar a web, o sistema operacional do computador, o tipo de navegador que está sendo utilizado, o dispositivo móvel (inclusive o identificador fornecido pelo sistema operacional do aparelho) e o sistema operacional (caso esteja acessando o site da Plataforma por celular). A AJ Pay utiliza essas informações na administração de seu site e Plataforma para examinar seu tráfego agregado, investigar abusos com relação à Plataforma ou seus Usuários e/ou garantir o cumprimento da legislação vigente.
Na Plataforma poderá conter links para sites de terceiros que poderão oferecer informações, mercadorias, serviços e promoções de outras empresas. Esses sites operam de forma independente da AJ Pay e têm seus próprios procedimentos de privacidade e coleta de dados.

 

QUAL FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais poderão ser tratados pela AJ Pay para distintas finalidades, sem se limitar à:

a. Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares. Permitir a contratação de Serviços, inclusive, mas não apenas, a análise e formalização das operações de crédito, registro de cobrança, processamento de pagamentos e/ou atendimento ao Titular;

b. Exercício Regular de Direitos. armazenamento de informações para o exercício decorrente de um contrato e/ou para defesa em processos judiciais, arbitrais e administrativos;

c. Legítimo Interesse. Desenvolvimento de melhorias nos produtos, personalizar a experiência de uso, aprimorar a experiência do usuário, oferecer dicas e recomendações, enriquecimento de dados, pesquisas e geração de conhecimento sobre mercado e envio de material publicitário, sempre respeitados os direitos e liberdades individuais;

d. Cumprimento de obrigação legal. Atender às exigências da lei em todos os sentidos, como segurança, cadastro de Titulares e Usuários, validação de usuário, KYC (Know your Client), KYP
(Know your Partner), registro de operações, processos de segurança, compartilhamento de relatórios com órgão reguladores e cumprimento de ordem judicial.

e. Prevenção à Fraude. Pesquisas realizadas por meio de informações em sites oficiais de órgãos públicos para confirmar informações de declaradas e dupla confirmação para identificação do Usuário.

f. Serviços de Terceiros. Oferecer os serviços e produtos de parceiros dentro da Plataforma AJ Pay.

 

COOKIES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

Os Cookies são pequenas unidades de informações que são enviadas para o navegador utilizado pelo usuário a partir de um servidor e depois armazenadas no computador ou do dispositivo móvel utilizado e categorizadas em necessários, estatísticos, de marketing e funcionais.

A AJ Pay utiliza cookies para aperfeiçoamento da Plataforma, registrar preferências do Usuário, lembrar login e senhas, gerar estatísticas de acesso e medir padrões de tráfego no site.

O uso de cookies é padrão na web e a maioria dos navegadores estão configurados para aceitá-los.

Caso prefira não armazenar cookies, o usuário pode escolher entre os tipos de cookies coletados pela Plataforma, de forma que os cookies necessários são obrigatórios para navegação e funcionalidade do site.

Ao deletar os cookies ou desabilitar futuros cookies, o usuário não poderá ter acesso a certas áreas ou serviços oferecidos pela AJ Pay e a Plataforma poderá não funcionar adequadamente.

 

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A AJ Pay possui Parceiros comerciais e de negócio para disponibilizar Serviços e produtos ofertados na Plataforma.

Em determinados casos a AJ Pay é legalmente obrigada a compartilhar certas informações e outras são necessárias para viabilizar as operações na Plataforma e movimentação dos recursos financeiros do Titular, notadamente, em especial, a parceria da AJ Pay com seu banco depositário. O compartilhamento de dados pessoais também poderá ocorrer com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, seja para cumprir uma obrigação legal ou para a proteção dos interesses da AJ Pay, em qualquer conflito, incluindo ações judiciais, processos administrativos ou arbitrais.

Na Plataforma AJ Pay poderão ser ofertados produtos de Parceiros comerciais, nestes casos, a AJ Pay somente compartilhará os dados em caso de expressa solicitação do usuário em receber um orçamento ou demonstrar interesse no produto ou serviço oferecido por um Parceiro.

 

ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

A AJ Pay adota medidas e ferramentas de segurança adequadas e qualificadas de acordo com os padrões de segurança exigidos e em consonância à boa prática do mercado. Um exemplo de medida é a encriptação das informações, através da ferramenta Secure Socket Layer (SSL), sempre que necessário, para transações via internet e medidas de dupla autenticação.

A AJ Pay implementa medidas físicas, eletrônicas, contratuais e administrativas para guardar e proteger as informações que coleta. O acesso às informações é restrito aos colaboradores que necessitam delas para execução de sua função e há proteção contra acessos não autorizados.

Todas as informações da AJ Pay, incluindo dados pessoais, são armazenadas em sistema em nuvem por prestador de serviço com renome internacional.

 

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

A AJ Pay respeita e garante os direitos dos titulares dos dados pessoais, quais sejam:

a. confirmação da existência de tratamento;

b. acesso aos dados;

c. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

e. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

f. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

g. informação das entidades públicas e privadas com as quais a AJ Pay realizou uso compartilhado de dados;

h. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

i. revogação do consentimento, caso aplicável esta base legal.

A Plataforma permite que o Usuário, após logar na área do cliente, revise as informações que inseriu, acessando a sua conta e editando as informações.

Exceto pelas informações que a AJ Pay é obrigada a manter em razão da lei, o Usuário pode acessar a Plataforma e atualizar, alterar ou excluir as informações que desejar, observado as regras da Plataforma, de forma que determinadas informações poderão ser excluídas da base de dados da AJ Pay.

 

ATUALIZAÇÃO E CONTATO

Este Aviso poderá ser modificado a qualquer momento pela AJ Pay, mediante informativo de atualização aos Usuários e Tituar.

Em caso de dúvidas sobre este Aviso, entre em contato através do e-mail: privacidade@ajecommerce.com.br.